Advocacia do Direito Criminal em Portugal
+de trinta anos de experiência ininterrupta
Desde do ano de 1991 com o propósito de um serviço de excelência.
António Falé de Carvalho Advocacia de Direito Criminal em Portugal.
Causas criminais complexas- de Prisão Preventiva e de Reclusos.
Advogados em full time. Em Lisboa e no Porto dimensionado para todo o território nacional.
Award Criminal Defense 2021/ 2022
O Holocausto Humano nas Prisões Portuguesas
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Elite Law Firms in the Spotlight
Sempre próximo dos seus clientes
Desloca-se às Entidades Policiais
Habeas Corpus
Instrução Criminal
Recursos Tribunais de Comarca
Tribunal da Relação
Supremo Tribunal de Justiça.
Tribunal Constitucional
Tribunal de Execução de Penas.
Cúmulo Jurídico
Antecipação da Liberdade Condicional
Liberdade Condicional
Recurso da Liberdade Condicional
Pulseira Electronica para cumprimento de pena
O Holoscausto nas Prisões Portuguesas.
Casos inimagináveis do Portugal Real.
Prisão Perpétua em Portugal.
O Preso mais antigo. Está preso há 46 anos !
Limite da pena de prisão em Portugal é de 25 anos.
Há que rever as regras do Cúmulo Juridico.
Guardas que traficam na prisão que guardam!
Recluso assume que vendeu droga "à cadeia inteira
de Paços de Ferreira".
Estado Português condenado por condiçoes no Estabelecimento Prisional de Custóias.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou esta terça-feira o Estado português ao pagamento de 14 mil euros por tratamento desumano do cidadão romeno Lonut-Marian Badulescu, enquanto este detido na cadeia do Porto.
Só podem levar um quilo de comida.
Acabaram-se os sacos cheios de produtos alimentares e de volumes de tabaco à entrada das cadeias. Se o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais (RGEP) for levado à letra, a partir de hoje as visitas só podem levar um quilo de comida por semana. Quanto ao tabaco, terá de ser comprado na cantina ou através das máquinas automáticas.
Curriculum vitæ :
Formação Jurídica na Ordem dos Advogados
Licenciado cinco anos letivos Faculdade Direito da Universidade Lusíada de Lisboa Variante Ciências Jurídicas- Criminais.
Inscrição de Advogado na Ordem dos Advogados no ano de 1991.
Experiência continua e ininterrupta de trinta anos
Formação em Invalidades Processuais "Nulidades e Irregularidades em Processo Penal " ministrado pela Ordem dos Advogados -2021".
Apoio em associaçoes dirigidas aos reclusos - Trabalho Voluntário
Interposição de recursos.
Presença no inquérito judicial
Presença em todas as diligências .
Na polícia criminal
Impugnação de buscas e apreensão de bens.
Elaboração de pedidos de indemnização.
Habeas-Corpus
Recurso da Prisão Preventiva.
Pedido de Habeas Corpus.
Pedido de Liberdade para vigilância eletrónica.
Contestação da Acusação Criminal .
Exames e prova em Audiência e Julgamento.
Recursos de Facto e de Direito.
Supremo Tribunal de Justiça.
Tribunal Constitucional.
Tribunal de Direitos do Homem.
Audiência e Julgamento.
Liberdade Condicional
António Falé de Carvalho Advogado
Vertente Jurídico - Criminal.
Inscrição na Ordem dos Advogados no ano de
1991.
Escritórios em Lisboa, Porto e em Alenquer.
Curriculum Vitae.
Experiência continua e ininterrupta
+ de trinta anos de Advocacia.
Advocacia Criminal
Formação Jurídica na Ordem dos Advogados
Licenciado cinco anos letivos na Faculdade Direito
da Universidade Lusíada de Lisboa
Variante Ciências Jurídicas- Criminais.
Términus do Curso no ano de 1989
Inscrição de Advogado
na Ordem dos Advogados no ano de 1991.
Formação em Invalidades Processuais "Nulidades e
Irregularidades em Processo Penal " ministrado pela
Ordem dos Advogados 2021
Mulher acusada pelo Ministério Público de matar marido .
O Tribunal decidiu levar a arguida a julgamento, depois de manter a acusação na fase de instrução, cuja abertura foi requerida pela sua defesa, por considerar não haver a descrição detalhada dos factos de que foi acusada
de : António Falé de Carvalho Advogado
O porquê das penas de prisão serem tão longas em Portugal?
Portugal não tem as molduras penais mais longas , mas de facto na Europa é um dos países em que os reclusos mais tempo estão nos Estabelecimento Prisionais.
O Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade CEPMPL prevê muitas janelas , para que o recluso saia antes do terminus da pena.
Antecipação da Liberdade Condicional um ano antes da metade da pena, a Liberdade Condicional em 2/3 da pena
Porém a grande maioria só consegue sair nos 5/6 da pena.
Nota: Uma vergonha para Portugal.
A Política da Droga em Portugal.
Os Benefícios da Descriminalização do Consumo de Drogas.
Petição para Amnistia e Perdão de Penas no Sistema Prisional.
Nos Estabelecimentos Prisionais, decorre um holocausto humano, onde diariamente são violados os mais básicos direito humanos, onde a dignidade humana não existe e a obrigação do Estado na reabilitação dos reclusos é ausente.
Interposição de Recursos Penais.
Presença no inquérito judicial
Presença em todas as diligências .
Na polícia criminal e nos TIC.
Impugnação de buscas e apreensão de bens.
Elaboração de pedidos de indemnização.
Habeas-Corpus
Recurso da Prisão Preventiva.
Pedido de Habeas Corpus.
Pedido de Liberdade para vigilância eletrónica.
Contestação da Acusação Criminal .
Exames e prova em Audiência e Julgamento.
Recursos de Facto e de Direito.
Supremo Tribunal de Justiça.
Tribunal Constitucional.
Tribunal de Direitos do Homem.
Audiência e Julgamento.
Liberdade Condicional
Formação Jurídica na Ordem dos Advogados
Licenciado cinco anos letivos Faculdade Direito da Universidade Lusíada de Lisboa Variante Ciências Jurídicas- Criminais.
Inscrição de Advogado na Ordem dos Advogados no ano de 1991.
Experiência continua e ininterrupta de trinta anos
Formação em Invalidades Processuais "Nulidades e Irregularidades em Processo Penal " ministrado pela Ordem dos Advogados -2021"
Membro da European Criminal Bar Association (ECBA)
Contestação da Acusação Criminal com Peritos Forenses.
Advogado, Polícia Judiciária, PJ e nos Tribunais - Inquérito, Instrução, Audiência e Julgamento, Recursos Penais.
Na Execução das Penas - Estabelecimento Prisional -no âmbito do Codigo das Execuções da Penas e Medidas Privativas da Liberdade CEPMPL - Modificação e Flexibilização das Penas, Liberdade Condicional e Pulseira Eletrónica.
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Associações de Defesa dos Direitos Humanos
Em que consiste o Erro Judiciário.
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ACTO JURISDICIONAL ERRO JUDICIÁRIO Nº do Documento: RL Data do Acordão: 13-09-2018 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: Texto Parcial: Meio Processual: APELAÇÃO Sumário: (art.º 663º nº 7 do CPC)1. O regime aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 31 de dezembro - Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas (RRCEE) - CONTINUA