Negócio das cantinas nas prisões gera milhares de euros de Lucro

Em termos legais, as cantinas dos estabelecimentos prisionais não podem ter uma margem de lucro superior a 5%. No entanto, "É um grande negócio. Só deixam entrar um quilo de alimentos como bolos secos, queijo embalado, fiambre e pouco mais. Mas pela cantina - é muito mais caro - entram todos os produtos", começa por explicar ao i . Revoltado perante o aumento dos preços dos produtos vendidos nos estabelecimentos prisionais. "Acho que até há uma base de ilegalidade. De qualquer modo, há um despacho que impedia que os preços tivessem um aumento superior a 5% após a compra. Esse despacho nunca foi cumprido e data de 2020. "Esta auditoria foi ordenada a 13 de Maio de 2014, já depois de ser conhecido o relatório preliminar que dava conta de que as cantinas das 49 prisões existentes lucram em média 680 mil euros por ano, mas só entregam 600 mil à Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), retendo verbas sem autorização", relatava o jornal Público a 31 de dezembro de 2014, acrescentando que "nessa inspecção foi ainda detectado um volume total de vendas de 8,3 milhões de euros nas cantinas que os auditores consideraram muito elevado para estar sem controlo".

Já então era clarificado que "fonte do Ministério da Justiça adiantou que o relatório final dessa auditoria foi enviado ao Tribunal de Contas em Novembro para serem apuradas eventuais responsabilidades face a possíveis infracções financeiras". Contudo, até hoje, nada mudou: muito pelo contrário, a situação agravou-se. "Baseando-se em razões de segurança, o Ministério da Justiça proíbe que as famílias levem o que quer que seja, só podem levar 1kg de comida por semana. E só pode ter certas condições. 

"Se os preços são assim exorbitantes, serem ou não serem é indiferente porque os reclusos têm sempre de comprar tudo lá! Estamos a falar de coisas absolutamente essenciais para a sobrevivência de qualquer pessoa. Os reclusos não podem ir a outro lado!", observa, adiantando que "atendendo a que as famílias não podem levar aquilo de que os reclusos necessitam, os estabelecimentos prisionais podiam vender ao mesmo preço que se vende nos supermercados".

A título de exemplo, através da consulta da tabela de preços da cantina do Estabelecimento Prisional da Carregueira,  percebemos que uma caixa com um quilo de açúcar em saquetas custa, nos supermercados, 1,29€, enquanto na cantina o preço era de 1,96€ e foi aumentado para 2,77€. Um garrafão de água do Luso, que custa, no exterior, 1,35€ é vendido a 1,74€; uma caixa de chá, vendida, no exterior, a 0,41€ custa 1,10€ na cantina e 1 caixa com 66 pastilhas efervescentes "Corega" custa, na cantina, 17,59€ enquanto, no exterior, uma com 108 unidades fica por 13€.

"Havia a regra dos 5%, portanto, já tinham lucro, mas agora há coisas 200 e 300% mais caras! Não há ninguém neste país que não saiba que a maioria dos reclusos é oriunda de famílias muito pobres que fazem um esforço muito grande para entregar 20 ou 30 euros aos mesmos semanalmente", lamenta o secretário-geral, declarando que aqueles que estão privados de liberdade por terem cometido crimes têm direito a quatro refeições por dia.

"Sabemos que a empresa que serve as refeições tem de tirar lucro, pagar faturas e ordenados, mas... É óbvio que o recluso tem forçosamente de comprar produtos alimentares na cantina. A qualidade da comida é péssima. Já demos conta disto à DGRSP e estamos absolutamente convencidos de que isto só é permitido pelo desconhecimento do diretor neste aspecto. Acredito que esteja a ser feito à revelia dele. 

Uma realidade há muito conhecida No final de 2014, o Público dava conta de que haviam sido inspecionadas "com mais pormenor as cantinas de oito cadeias, entre elas as de Lisboa, Algarve, Olhão, Silves, Guarda, Izeda, Guimarães e Odemira. Os inspectores concluíram que, em média, as cantinas das prisões lucram anualmente 47,15 euros por recluso, sendo que algumas delas definem margens de lucro de 20% nos seus produtos, uma taxa superior à margem entre 8% a 12% que está definida por despacho da DGRSP". O plano de atividades 2021 deste organismo revela que pretendiam "reforçar a padronização de procedimentos na gestão dos serviços de cantina e de venda direta nos dos estabelecimentos prisionais, nomeadamente através da fixação das margens de lucro dos produtos vendidos""Estamos convictos de que isto vai mudar. Com estes valores, em todas as cadeias os preços das cantinas são uma vergonha. "Lembremos a notícia publicada, há uns anos, na revista do Associação Sindical dos Juízes, onde se denunciava que as 49 cantinas das cadeias portuguesas tinham tido, num único ano de actividade, um lucro de 680.000 euros! Hoje a situação mantém-se mas, ainda assim, há prisões que ultrapassam todos os limites", escreveu."Isto é verdade! Para que tenham o mínimo a família, semanalmente, tem de lhes dar dinheiro. Deviam acabar com isso e deixarem os familiares levar os produtos. Já não basta ter um familiar detido em Alcoentre, não ter familiares com carro e pagar 70 euros de Uber para poder ir às visitas? Temos de gastar fortunas. Aquilo que se passa nas prisões é uma vergonha", critica Carla Cristina, indo ao encontro da perspetiva de Anabela. "Que vergonha! Em Coimbra vi eu um guarda prisional comprar bananas para vender lá dentro. E quem quiser ver os guardas logo ao pequeno-almoço a comer bifanas e a beber litradas de vinho e cerveja. Ao almoço é igual. Como estamos na república das bananas, é tudo a roubar os mais pequenos".

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